FACULDADE DE DIREITO

Direito Civil

Eduardo Nunes de Souza

Grupo de Pesquisa

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Grupo de Pesquisa : Autonomia privada patrimonial e merecimento de tutela (restrito a orientandos)

5ª feira

09:00h

Teórica

Prática

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado acadêmico e Doutorado

Controle valorativo das relações jurídicas de direito privado patrimonial. Princípio da legalidade e merecimento de tutela. As relações jurídicas contratuais e sua valoração no direito civil contemporâneo. Novas relações contratuais. Contratos de economia do compartilhamento (sharing economy) e seu regime jurídico. Solidariedade contratual e a concreta medida de vulnerabilidades das partes nas relações contratuais. O dever de informar nas relações contratuais e seu papel na proteção de interesses merecedores de tutela dos contratantes. Dever de informar nas fases pré e pós-contratual. Merecimento de tutela na responsabilidade civil. Dano e antijuridicidade. O dano injusto como juízo valorativo. Dano moral e critérios de quantificação do montante compensatório: um problema valorativo. Imprescritibilidade da pretensão indenizatória e sua adequação como medida de proteção da pessoa humana. A prescrição extintiva como juízo valorativo. Limites e possibilidades para a imprescritibilidade no direito civil.

• BODIN DE MORAES, Maria Celina. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Processo, 2017. • BODIN DE MORAES, Maria Celina. Na medida da pessoa humana: estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2010. • BODIN DE MORAES, Maria Celina. Prescrição, efetividade dos direitos e danos à pessoa humana. Civilistica.com, a. 6, n. 1, 2017. • KONDER, Carlos Nelson; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz; TERRA, Aline de Miranda Valverde (Org.). Princípios contratuais aplicados: boa-fé, função social e equilíbrio contratual à luz da jurisprudência. São Paulo: Foco, 2019. • MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: critérios para a sua aplicação. São Paulo: Saraiva, 2018. • NEGREIROS, Teresa. Teoria do contrato: novos paradigmas. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. • PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. • SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Princípio da reparação integral: indenização no Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2010. • SOUZA, Eduardo Nunes de. De volta à causa contratual: aplicações da função negocial nas invalidades e nas vicissitudes supervenientes do contrato. Civilistica.com, Rio de Janeiro, ano 8, n. 2, 2019. • SOUZA, Eduardo Nunes de. Merecimento de tutela: a nova fronteira da legalidade no direito civil. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 58, abr.-jun./2014. • SOUZA, Eduardo Nunes de. Problemas atuais de prescrição extintiva no direito civil: das vicissitudes do prazo ao merecimento de tutela. Civilistica.com, a. 10, n. 3, 2021. • SOUZA, Eduardo Nunes de; RODRIGUES, Cássio Monteiro. Aplicativos de economia compartilhada: tutela da vulnerabilidade dos usuários diante dos “termos e condições de uso”. In: EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; CATALAN, Marcos; MALHEIROS, Pablo (Coord.). Direito Civil e tecnologia. Belo Horizonte: Fórum, 2020. • TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil, t. 1. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. • TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato. Fundamentos do direito civil, vol. 1. Rio de Janeiro: GEN, 2022. • TEPEDINO, Gustavo; SILVA, Rodrigo da Guia. Notas sobre o dano moral no direito brasileiro. Revista Brasileira de Direito Civil, vol. 30, 2021. • TEPEDINO, Gustavo; TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Fundamentos do direito civil, vol. 4. Rio de Janeiro: GEN, 2022.

Grupo de pesquisa destinado exclusivamente a orientandos.